PROJETO DE LEI 461/2019

Publicado por Vanessa Araújo Santos em

O objetivo desta proposição consiste em prover cuidados ortodônticos, preventivos e interceptivos em crianças de 6 a 12 anos de idade, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

Evidências recentes demonstraram que alterações bucais, como ausência de dentes, espaços entre os dentes e as más oclusões são os motivos mais recorrentes do Bullying em adolescentes.

O Bullying, por sua vez, apresenta consequências negativas como a depressão, abandono dos estudos e até suicídio. As metas da Organização Mundial de Saúde (OMS) para a promoção de saúde mental recomendam que estratégias preventivas primárias incluindo a redução dos fatores de risco à problemas de saúde mental sejam prioritárias. Instrumentos usados pela OMS para mensuração da qualidade de vida atestam que o tratamento ortodôntico melhora os índices de bem-estar e saúde mental de crianças e adolescentes.


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