Conquista histórica para agentes Socioeducativos

Publicado por Larissa do Vale em

Após anos de luta, os servidores recebem pela primeira vez sua identidade funcional em solenidade no Palácio do Buriti.

A Identidade Funcional é um documento oficial de identificação profissional, que comprova a situação funcional de um servidor público, bem como seu cargo e as prerrogativas associadas a ele.

Durante o evento, também foi sancionada pelo governador em exercício, Pacco Brito, o Projeto de lei nº 745/2019 de autoria do Poder Executivo, que institui o serviço voluntário dos agentes socioeducativos, integrantes da carreira socioeducativa.

Segundo o texto, os integrantes da carreira Socioeducativa do DF poderão receber R$ 50,00 por cada hora de serviço trabalhado. Entre as atividades executadas por eles estão a guarda, a vigilância, o acompanhamento e a segurança de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

“O trabalho do socioeducativo do DF é referência no Brasil. Esse evento marca quem nós somos. É uma conquista muito importante para nós”, comemorou o subsecretário da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. 

O deputado distrital Hermeto, parlamentar que vêm atuando em prol dos interesses da carreira, comemorou o feito.

“O trabalho do socioeducativo é muito importante, através dele vidas podem ser mudadas, e o excelente trabalho dos agentes do DF vem mostrando que é possível ressocializar jovens e mudar a realidade deles. Parabéns pela conquistas, são mais que merecidas.” 

Entenda melhor

A indenização é de R$ 50 por cada hora de serviço remunerado, a ser realizado em turnos e escalas de revezamento, que poderão ser fracionadas até o mínimo de seis horas ou acrescida até o máximo de 12 horas, por interesse da Administração.

O servidor que desenvolve suas atribuições em escala de 24×72 deve respeitar o intervalo de descanso mínimo de 24h para estar apto para trabalho.

A prestação da indenização, porém, implica a prestação de serviço além da jornada de 40 horas semanais. A verba indenizatória também não poderá ser usada como base de cálculo para vantagens, como aposentadoria.


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