Projeto de Lei que estabelece diretrizes sobre tecnologias de reconhecimento facial será votado na CLDF

Publicado por Larissa do Vale em

De autoria do deputado Hermeto, o projeto tem o objetivo de utilizar com responsabilidade e imparcialidade as tecnologias de reconhecimento facial no DF

Nesta terça feira (06) será apreciado e votado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei n° 963/2020 de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o “Uso de tecnologias de reconhecimento facial – TRF na segurança pública e dá outras providências.”

“A tecnologia pode ser uma ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites quanto ao monitoramento de pessoas. É necessária uma legislação a respeito deste assunto para que a utilização desses equipamentos não se torne um mecanismo de controle social. ” Afirmou Hermeto, autor do projeto.

O projeto visa garantir a imparcialidade racial e de gênero, e que o monitoramento tenha a devida proteção jurídica, evitando abusos.

Por Larissa do Vale.

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