Hermeto protocola Projeto de Lei para criação de Comitê da Saúde da PMDF

O projeto tem o objetivo de melhorar a gestão dos recursos públicos e elaborar estratégias e melhorias para todo o sistema de saúde da Corporação

Foi protocolado nesta quinta-feira um Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que “Cria o comitê de auditoria, fiscalização e controle para assistência médico hospitalar, médico domiciliar, odontológica, psicológica e social ao sistema de saúde da Policia Militar do Distrito Federal”.

O comitê será formado com indicações do governador do DF, da Câmara Legislativa do DF, do Tribunal de Contas do DF e da Polícia Militar e deverá se reunir duas vezes ao ano para prestar contas, propor mudanças na organização, nos gastos, criar estratégias e melhorias nas legislações distritais e federais vigentes que tratem sobre os temas relacionados ao sistema de saúde da PM.  Tais propostas serão encaminhadas ao governador do DF, que deverá responder às respectivas propostas no prazo de 30 dias corridos.

Imagem: site PMDF

“A proposta de ciar um comitê tem como objetivo elaborar estratégias e melhorias nas legislações distritais e federais relacionadas à saúde da Corporação da Polícia Militar. É uma forma criar um canal direto de comunicação entre órgãos competentes e usuários do sistema de saúde e encontrar soluções que tragam mudanças reais para a corporação.” Completou Hermeto.

Serão ainda apresentados pelos órgãos participantes relatórios detalhados para estudos e elaboração das propostas a serem apresentadas ao Governo do DF. O comitê em pauta não trará impacto ao Orçamento do Distrito Federal, pois os membros a serem indicados serão funcionários de cargos efetivos ou comissionados de cada órgão.

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