Deputado Hermeto, após ouvir vários segmentos da tropa, encaminha proposta de alteração da Lei Federal nº 12.086/09 ao Governador Ibaneis

Por meio de Medida Provisória, as alterações versam sobre os mais diversos temas, entre eles os policiais militares que tiverem mais de 60 meses no último posto/graduação serão considerados agregados e não contarão vaga.

A construção desta proposta de melhoria para a tropa da PMDF, passou por inúmeros debates e reuniões que tivemos ao longo do tempo, como é possível observar. Após ouvidos vários segmentos da tropa, como a Banda de Música, aprovados do atual concurso, policiais militares combatentes tanto da ativa quanto da reserva remunerada, militares do sistema de saúde e demais reivindicações gerais da tropa para as progressões de carreira e maior acesso ao quadro de Oficiais Administrativos, além do debate com o próprio Comando da Corporação e Secretaria de Segurança Pública e de Economia do GDF. 

Quanto aos cursos de formação de praças passarão para acesso à Cabo e Soldado, o curso de aperfeiçoamento de praças passará para acesso à graduação de 3º e 2º sargento e o curso de alto estudo de praças para acesso à graduação de 1º sargento e subtenente. Quanto aos prazos para a realização de matrícula nestes cursos serão de 24 meses após a promoção, e no prazo máximo de 60 meses após a publicação da Lei, poderão ocorrer promoções sem a obrigação dos referidos cursos.

Um tema que o Deputado Hermeto tem defendido muito é os policiais militares de restrição médica que estão exercendo a atividade meio estarão aptos para ingressar no quadro de acesso para as promoções também está na minuta.

Outra mudança defendida por Hermeto é que o limitador para o quadro de acesso passe para 1/3 do prevista em cada grau hierárquico.

A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), assunto recente na Corporação, que é o regresso de pessoal da reserva remunerada, o Deputado Hermeto em sua proposta garante a todos o percentual de 0,3/10 (30%) na remuneração e os mesmos poderão trabalhar nos serviços operacionais fardados.

Além disso, o auxílio alimentação, quando da passagem para a reserva remunerada, será incorporado à gratificação por risco de vida, estendendo-se aos inativos e pensionistas. Outros direitos ajustados de forma a beneficiar todos os policiais militares, é o auxílio fardamento que será pago baseado no último posto ou graduação do quadro e o auxílio natalidade, com a possibilidade de filhos adotivos, e o valor pago correspondente a uma vez o soldo do último posto do quadro de Oficiais.

Outra melhoria é a redistribuição no quadro dos músicos, que será unificado com o quadro de corneteiros, possibilitando a convocação de todos os aprovados restantes destes quadros, bem como trazer a estrutura piramidal para melhor fluxo de promoções, e os policiais militares combatentes que atuam na Banda de Música e no Sistema de Saúde a mais de 10 anos, atendendo os critérios, poderão optar para a migração dos referidos quadros.

Uma das maiores reinvindicações dos policiais militares, Hermeto atendeu aumentando o quadro de Oficiais Administrativos, aumentando também as vagas para subtenentes combatentes, além de reduzir os interstícios de forma idêntica ao dos Oficiais e também redistribuindo e aumentando as vagas de outros quadros. Ressaltando ainda, que a redistribuição dos quadros permite, agora, um melhor fluxo de promoções por serem de forma piramidal. Outra notícia relacionada é o CHOAEM somente por critério de antiguidade e a ser realizado de forma anual.

Outra questão adicionada no texto, se trata do dever em reduzir o interstício no prazo de 3 anos em 50% sempre que houver vagas não preenchidas, e podendo ser prorrogado por ato do Governador. A medida é uma solução para caso aconteça estagnação das promoções dos quadros, de forma a solucionar o problema para os policiais militares mais antigos. O dispositivo é temporário pois, caso seja necessário, se trata de um possível problema temporário, e com o fluxo dos tempos dos interstícios, será resolvido.   

Avançando com as melhorias na saúde, como os credenciamentos de mais hospitais, é que os valores repassados pela LOA e LDO para este fim, não possam ser remanejados para outras áreas, sendo usados de forma impositiva. Também, a diminuição da porcentagem de indenização pela prestação de serviços médicos aos dependentes para todos os grupos estabelecidos, como também a divisão de parcelas conforme as despesas em correspondência com a remuneração do militar, de 12 a 36 vezes.

Mesmo acreditando que essa sugestão de Medida Provisória esteja de acordo com os anseios dos policiais militares e com a finalidade de receber quaisquer outras críticas, alterações ou sugestões, está disponibilizado o seguinte e-mail para envio das mesmas, que serão analisadas e debatidas de igual forma até a consolidação na área federal: proposta.planocarreira@gmail.com.

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