LEI 6.493/2020

A Guarda Mirim Solidária – Defensores da Cidadania, tem como objetivo acolher e preparar jovens cidadãos para identificar condutas ilícitas e evitá-las, motivá-los para a prática do bem comum, da ordem e da cidadania, oferecendo-lhes oportunidades para prestação de serviços, valorizando-os de forma a transformá-los em pessoas íntegras. O programa Leia mais…

LEI 6.343/2019

Esta lei inclui a cirurgia metabólica como tratamento terapêutico aos pacientes portadores de Diabetes Mellitus tipo 2 no Distrito Federal em resposta ao tratamento convencional. Segundo dados do Ministério da Saúde 7.6% da população brasileira, ou seja, cerca de 15 milhões de pessoas são portadoras dessa doença que está mais Leia mais…

LEI 6.390/2019

A proposição tem por objetivo traçar uma real estratégia para colocar em prática a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e na Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (PDSPDS). Nesse sentido, propõe-se a criação do Programa Cidade Segura – PCS, que auxiliará as ações de Leia mais…