Já pensou se o seu remédio chegasse todo o mês na porta da sua casa? Esta é a proposta do Projeto de Lei número 702/2019 de autoria do deputado Hermeto.
O objetivo é melhorar e garantir o acesso facilitado aos medicamentos de uso contínuo de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) que tenham mobilidade nula ou reduzida, como acamados, idosos, portadores de doenças crônicas e pessoas que tenham algum tipo de deficiência.
Os medicamentos seriam entregues na residência de cada pessoa, preferencialmente uma vez por mês, devendo sempre atender aos requisitos da quantidade necessária de medicamento sem que se interrompa o tratamento, bem como o prazo de validade do medicamento a ser utilizado.
Se aprovado, os interessados devem preencher os seguintes requisitos:
1 – residir no Distrito Federal;
2 – Estar regularmente cadastrado junto à Secretaria de Estado de Saúde;
3 – Passar por avaliação da Assistência Social da saúde;
4 – Estar controlado dentro do quadro clínico de suas doenças.
Considerando que a saúde está estabelecida na Constituição Federal como um direito do cidadão e dever do Estado, entende-se que a garantia do acesso aos serviços e produtos de saúde é ponto focal para o reconhecimento material deste direito.
O modelo já existe, funciona em outros estados da Federação e tem tudo para dar certo no Distrito Federal, já que não cria qualquer atribuição para órgãos do Poder Executivo, atuando dentro do limite de sua competência já estabelecida. A aprovação da Lei proposta cria a possibilidade sem necessidade de aportes orçamentários diretos.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Paraná Pesquisas, 86% das pessoas acreditam que a saúde é o principal problema do Distrito Federal.
Se somarmos a quantidade de pessoas que se encaixam nas categorias que poderão ser beneficiadas pelo projeto, estamos falando de um terço da população do Distrito Federal que será beneficiada.
Esta é a verdadeira política, a que impacta de fato a vida das pessoas para o bem.
