Projeto de Lei de deputado Hermeto proíbe nomeação de bens e logradouros públicos com nome de condenados por crimes de violência contra mulher no Distrito Federal

O deputado distrital Hermeto (MDB) apresentou o projeto de Lei que visa vedar a nomeação de bens e logradouros públicos com o nome de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Distrito Federal. A proposta, que já está em tramitação na Câmara Legislativa, busca reforçar o combate à violência de gênero e promover uma mensagem de repúdio a esses crimes.

Detalhes do Projeto de Lei

O PL 930/2024 estabelece que qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes de violência contra a mulher, seja impedida de ter seu nome utilizado para designar bens públicos, como praças, ruas, avenidas, escolas e edifícios governamentais. A medida abrange tanto novas nomeações quanto a revisão de denominações já existentes.

Justificativa do Deputado Hermeto

Segundo Hermeto, a iniciativa visa garantir que o espaço público reflita os valores de respeito e igualdade. “Não podemos permitir que pessoas que cometeram crimes de violência contra a mulher sejam homenageadas com a nomeação de logradouros e bens públicos. Esta é uma forma de reconhecer a gravidade desses atos e de reforçar nosso compromisso com a luta contra a violência de gênero”, afirmou o deputado.

Reações da Sociedade

O projeto tem recebido apoio de diversas organizações de defesa dos direitos das mulheres, que veem na medida um passo importante para a promoção de uma cultura de respeito e igualdade. “Este projeto é uma mensagem clara de que a sociedade não tolera a violência contra a mulher e que aqueles que praticam tais atos não serão honrados publicamente”, destacou Maria Clara Santos, presidente de uma ONG local de apoio a vítimas de violência doméstica.

Trâmite Legislativo

O Projeto de Lei 930/2024 agora segue para análise na Comissão de Segurança da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovado, passará por votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.

O Projeto de Lei 930/2024 representa um esforço significativo para alinhar as políticas públicas e os símbolos urbanos do Distrito Federal com os valores de respeito aos direitos humanos e igualdade de gênero. À medida que avança no processo legislativo, a proposta promete intensificar o debate sobre a importância de reconhecer e combater a violência contra a mulher em todas as esferas da sociedade.

Por Vanessa de Araújo

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