Entenda a diferença do PL que suspende as saídas temporárias no DF, do PL que foi aprovado do Congresso Nacional

Mudanças visam aumentar a segurança pública em datas comemorativas específicas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal está debatendo um projeto de lei do deputado distrital Hermeto (MDB), que visa modificar as regras das saídas temporárias de presos. O projeto propõe a suspensão do benefício cinco dias antes e cinco dias depois de datas comemorativas específicas, com o objetivo de aumentar a segurança pública durante esses períodos. As datas afetadas incluem Natal, Ano Novo, Carnaval, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Finados.

Questionado sobre o projeto, o deputado afirmou que essa medida contribuirá significativamente para a segurança pública, uma vez que muitas dessas datas são marcadas por um aumento no número de crimes. “A intenção é evitar que indivíduos que possam representar um risco à sociedade estejam nas ruas justamente nos dias em que há maior movimentação e celebrações”, afirmou o parlamentar.

Recentemente, o Congresso Nacional aprovou uma lei federal que extingue completamente o benefício das saídas temporárias. No entanto, essa nova legislação será aplicada apenas aos novos apenados, ou seja, aqueles que forem condenados após a promulgação da lei.

Se a proposta de Hermeto for aprovada, ela atuará como um complemento à lei federal, garantindo que, pelo menos, nas datas comemorativas mencionadas, os presos que ainda têm direito às saídas temporárias não possam usufruir do benefício. Dessa forma, o projeto de Hermeto busca endereçar uma lacuna na nova lei federal, que não afetará os apenados atuais.

Especialistas em segurança pública afirmam que a restrição das saídas temporárias em datas comemorativas pode ter um impacto positivo na redução da criminalidade. “Essas datas são tradicionalmente momentos em que as famílias estão reunidas, e qualquer aumento na sensação de segurança é bem-vindo”, disse o sociólogo e especialista em segurança, Dr. João Silva. Ele acrescenta que, embora a medida não elimine totalmente o risco de crimes, ela pode contribuir para um ambiente mais seguro.

O projeto de lei de Hermeto está atualmente em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e ainda precisa passar por várias etapas antes de ser aprovado. A expectativa é de que ele seja amplamente debatido nas próximas sessões, com participação ativa de diversos segmentos da sociedade civil e especialistas em segurança pública.

Caso seja aprovado, o projeto deverá entrar em vigor em breve, ajustando-se às novas diretrizes estabelecidas pela legislação federal. Assim, a combinação das duas leis pretende criar um ambiente mais seguro em datas de grande movimentação e celebração, sem, no entanto, abolir completamente o benefício para os apenados que já possuem o direito às saídas temporárias.

Por Vanessa de Araújo

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