Projeto de Lei nº 1.115/2024 busca ampliar o acesso à prática de atividades físicas, promover inclusão social e garantir mais qualidade de vida às pessoas com deficiência
O deputado distrital Hermeto (MDB) é autor do Projeto de Lei nº 1.115/2024, que propõe a concessão de desconto de 50% nas mensalidades de academias de ginástica para pessoas com deficiência (PCDs) no Distrito Federal. A iniciativa também determina que os estabelecimentos divulguem esse direito de forma clara aos consumidores e prevê sanções para os casos de descumprimento da futura legislação. Atualmente, a proposta segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
De acordo com o texto do projeto, para ter acesso ao benefício, a pessoa com deficiência deverá apresentar documento de identidade, comprovante de residência no Distrito Federal e laudo médico emitido por profissional habilitado. As academias também deverão afixar cartazes informativos em locais visíveis para orientar os usuários sobre o direito ao desconto.
Segundo Hermeto, a proposta tem como objetivo reduzir uma das principais barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência no acesso à prática esportiva.
“A atividade física é uma importante ferramenta de promoção da saúde, da autonomia e da qualidade de vida. Nosso projeto busca ampliar esse acesso, garantindo mais inclusão, dignidade e oportunidades para as pessoas com deficiência em todo o Distrito Federal”, destacou o parlamentar.
Na justificativa da proposta, Hermeto argumenta que, além das dificuldades relacionadas à acessibilidade, muitas pessoas com deficiência enfrentam limitações financeiras que dificultam a prática regular de exercícios físicos. O projeto busca minimizar essas barreiras e incentivar hábitos saudáveis, contribuindo para o bem-estar físico, mental e social desse público.
A iniciativa também estabelece mecanismos para garantir o cumprimento da futura lei, prevendo advertência, multa e outras penalidades administrativas para estabelecimentos que deixarem de assegurar o benefício ou de informar adequadamente os consumidores.
Caso seja aprovado pela Câmara Legislativa e sancionado pelo Governo do Distrito Federal, o projeto poderá ampliar o acesso das pessoas com deficiência às academias, fortalecendo políticas públicas voltadas à inclusão, à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida da população.
