Em uma articulação que promete beneficiar diretamente a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o deputado distrital Hermeto (MDB) teve papel decisivo na inclusão de duas emendas à Medida Provisória do reajuste das forças de segurança. Os pedidos foram levados pelo governador Ibaneis Rocha ao deputado federal Rafael Prudente, também do MDB, e contemplam pleitos antigos da categoria, há tempos defendidos por Hermeto na Câmara Legislativa.

As emendas tratam de dois avanços históricos aguardados pelos militares do DF: a transformação do Serviço Voluntário Gratificado (SVG) em Serviço Voluntário Indenizado, sem incidência de Imposto de Renda, e a promoção automática ao posto acima quando o policial ou bombeiro militar passar para a inatividade, dentro da regulamentação nacional da Lei Orgânica, nos mesmos moldes já adotados pelas Forças Armadas.

A primeira emenda busca corrigir uma distorção antiga: o SVG, apesar de ser uma atividade realizada voluntariamente na folga do militar, recebe incidência de Imposto de Renda. A proposta apresentada transforma o benefício em indenizatório, garantindo que não ocorra cobrança de imposto e fortalecendo a adesão ao serviço voluntário, que reforça diretamente a segurança pública em todo o Distrito Federal.

“Transformar o serviço voluntário em indenizatório é fazer justiça com o policial que dedica sua folga ao serviço público. É reconhecer esforço, disponibilidade e compromisso”, destacou Hermeto.

A segunda emenda trata da promoção automática ao posto imediatamente superior ao passar para a reserva, desde que cumpridos os requisitos legais, uma reivindicação histórica que está sendo regulamentada nacionalmente e que já é realidade nas Forças Armadas e em outras corporações estaduais. O objetivo é assegurar que o militar encerre sua carreira com dignidade e reconhecimento pelo tempo de dedicação à segurança pública.

“Essa promoção é um gesto simbólico e prático de valorização. É respeito com quem dedicou a vida a proteger o Distrito Federal”, completou o deputado.

As duas emendas foram solicitadas oficialmente pelo governador Ibaneis Rocha ao deputado federal Rafael Prudente, que as incluiu no texto da Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional. A equipe econômica do GDF já está realizando os cálculos do impacto orçamentário, indicando a intenção de viabilizar as mudanças.

Hermeto, reconhecido como uma das principais vozes da segurança pública no Legislativo, celebrou o avanço como resultado de anos de articulação. “Há 78 anos, a PMDF serve a população com coragem e compromisso. A valorização dessa tropa é uma luta antiga e necessária e estamos avançando passo a passo”, afirmou.

O deputado reforça que as emendas representam mais que ajustes administrativos: elas simbolizam respeito à história dos militares e ao papel fundamental desempenhado pela PMDF na proteção do DF.

A expectativa é que as propostas sejam apreciadas junto ao texto principal da Medida Provisória ainda neste mês. O alinhamento entre os governos distrital e federal, além do apoio da bancada do MDB, é apontado como essencial para a aprovação.

Caso aprovadas, as mudanças beneficiarão diretamente milhares de policiais e bombeiros militares da ativa, elevando o patamar de reconhecimento da categoria.

Hermeto, policial militar da reserva, garantiu que continuará acompanhando de perto a tramitação da MP: “Seguiremos firmes, cobrando, articulando e defendendo a nossa tropa. É por eles que estamos aqui.”

Por Vanessa de Araújo