O Dia Nacional do Diabetes, celebrado anualmente em 26 de junho, ganha um marco significativo este ano com a criação da Lei 7.409. De autoria do deputado Hermeto (MDB), a lei cria o Estatuto do Portador de Diabetes no Distrito Federal, estabelecendo direitos e garantias essenciais para os pacientes.
“Esta lei visa proporcionar melhor qualidade de vida às pessoas com diabetes, assegurando o direito fundamental à saúde”, destaca Hermeto.
O Estatuto garante uma série de direitos às pessoas com diabetes, incluindo a prioridade no atendimento médico em situações de jejum, tratamento especializado e acompanhamento odontológico preferencial. Além disso, permite o ingresso e a permanência em locais públicos e privados portando insulina, aparelhos de monitoração de glicemia e alimentos necessários à manutenção da saúde.
Para os estudantes, a lei assegura alimentação escolar adequada, elaborada com base em recomendações médicas e nutricionais.
“A educação sobre a diabetes nas escolas é crucial para a prevenção e o controle da doença”, afirma o parlamentar.
A nova legislação também proíbe qualquer forma de negligência, discriminação ou tratamento degradante às pessoas com diabetes, prevendo punições para tais atos. A sociedade, a comunidade e a família têm o dever de assegurar a efetivação desses direitos e comunicar qualquer ameaça ou violação às autoridades competentes.
A conscientização sobre o diabetes e a implementação de leis como o Estatuto da Pessoa com Diabetes são passos importantes na luta contra a doença. No Dia Nacional do Diabetes, reforça-se a necessidade de informação, prevenção e suporte adequado aos portadores, garantindo-lhes uma vida mais saudável e digna.
Jaqueline Correia, presidente do Instituto Diabetes Brasil e mãe de uma criança portadora do diabetes, agradece: “Esse Estatuto vai abraçar e amparar as pessoas que tem diabetes no Distrito Federal, só temos a agradecer ao deputado pela iniciativa”.
Por Vanessa de Araújo
