Deputado articula com o GDF o envio de proposta que corrige distorção histórica e garante tratamento igual a outras categorias

O deputado distrital Hermeto (MDB) anunciou, nesta terça-feira (12), no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que o governador Ibaneis Rocha deu sinal positivo ao envio de um projeto de lei que corrige uma desigualdade antiga sofrida por policiais militares e bombeiros do DF. A medida proposta busca isentar do Imposto de Renda (IR) os valores pagos aos militares pelo serviço voluntário — um benefício já garantido a outras categorias do funcionalismo, como servidores da saúde, policiais civis e penais.

Segundo Hermeto, a cobrança do IR sobre essas horas extras tem prejudicado diretamente o rendimento líquido dos militares do Distrito Federal, criando uma distorção que, na prática, penaliza quem se dispõe a trabalhar além da carga horária regular. “Até que enfim nós vamos conseguir corrigir uma injustiça, que é o serviço voluntário militar da PM e do Corpo de Bombeiros”, afirmou o parlamentar, que é policial militar da reserva.

A proposta é fruto de uma articulação direta de Hermeto com o Palácio do Buriti. De acordo com o deputado, ele próprio elaborou a minuta do projeto, em conjunto com o colega Roosevelt Vilela (PL), também oriundo da segurança pública. O texto já foi encaminhado ao Executivo, que agora deve formalizar o envio à CLDF.

“Eu e o deputado Roosevelt fizemos a minuta e estamos enviando para o Executivo. O governador entendeu a importância e assumiu o compromisso de encaminhar o projeto oficialmente à Casa”, afirmou Hermeto durante discurso no plenário.

Hoje, o pagamento do serviço voluntário para servidores públicos é feito sob a forma de indenização, o que, por definição, não sofre a incidência do Imposto de Renda. Essa regra, no entanto, não tem sido aplicada aos militares do DF, o que, segundo os deputados, cria uma “lacuna jurídica” e um tratamento desigual em relação aos demais servidores que realizam o mesmo tipo de trabalho extra.

“O que queremos é a isonomia de tratamento. Se o pagamento é de natureza indenizatória, ele não pode ser tributado. Isso é o que estamos buscando com esse projeto”, explicou Hermeto.

O deputado Roosevelt Vilela também subiu à tribuna para confirmar a articulação conjunta e reiterar o compromisso com a valorização dos profissionais da segurança pública. Segundo ele, o próximo passo será acompanhar de perto o retorno do texto à Câmara Legislativa, já que, por lei, projetos dessa natureza precisam partir do Executivo.

“Esse projeto vai retornar à Câmara Legislativa e poderemos dar a isonomia de tratamento a esses profissionais”, declarou Roosevelt, que também é bombeiro militar da reserva.

A isenção do IR sobre o serviço voluntário é uma demanda recorrente entre praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF. Muitos alegam que a dedução fiscal acaba desestimulando a adesão ao serviço voluntário, instrumento fundamental para reforçar o efetivo em operações especiais, feriados prolongados, grandes eventos e períodos de alta demanda por segurança.

Hermeto, que ao longo do mandato tem se notabilizado como defensor da tropa, afirmou que seguirá acompanhando de perto a demanda. “Essa é uma luta que começou dentro dos batalhões, chegou ao nosso gabinete e agora está prestes a se transformar em realidade”, concluiu o parlamentar.

Por Vanessa de Araújo