Com a aprovação do projeto de autoria do deputado Hermeto, o PDAM (Programa de Descentralização de Ações Militares), os órgãos executivos militares terão mais agilidade e menos burocracia para contratar serviços, adquirir material e realizar reparos e melhorias em suas instalações.
Aprovado no dia 4 de junho deste ano em 2° turno na Câmara Legislativa do DF, o projeto tem por finalidade a desburocratização financeira, ou seja, como o próprio nome diz, a descentralização de ações para que emendas possam ser destinadas diretamente aos batalhões e órgãos similares de forma mais rápida. Assim, as necessidades do dia a dia desses órgãos poderão ser sanadas sem a necessidade de trâmites mais morosos.
“Esse é mais um projeto que me orgulho de ter feito pela Segurança Pública do DF.”
Fique por dentro do PDAM
Os recursos se destinam à manutenção e ao regular funcionamento dos seguintes serviços:
- Adquirir materiais de consumo;
- Adquirir materiais permanentes e equipamentos;
- Realizar reparos nas respectivas instalações físicas;
- Contratar serviços com pessoas jurídicas e físicas
pagar outras despesas; - Pagar outras despesas, disciplinadas pelos respectivos Comandantes Gerais.
O projeto contempla os seguintes órgãos de execução:
- Batalhões e Regimentos da PMDF;
- Grupamentos e esquadrões do CBMDF;
- Órgãos de apoio à Educação e Cultura;
- Órgão de assistência à Saúde;
- Demais estruturas administrativas análogas destinadas às atividades-fim das corporações
Para mais informações, acesse o link abaixo
PROJETO NA INTEGRA:
