De autoria do deputado Hermeto, o PL 936 tem o objetivo de usar a tecnologia a favor do policiamento nas ruas
Foi publicada nesta terça feira, (20/10) no Diário Oficial da Câmara Legislativa, Projeto de Lei n.º 936, de autoria do Deputado Distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre o uso de Tecnologias de Reconhecimento Facial — TRF na segurança pública e dá outras providências.
A tecnologia de reconhecimento facial (TRF) é a tecnologia que analisa as características faciais e é usada para a identificação pessoal exclusiva de indivíduos em imagens estáticas ou em vídeo.
O PL também garante a vigilância contínua do indivíduo, identificando e rastreando os movimentos físicos dele em um ou mais locais públicos onde esses movimentos ocorram durante um período de tempo superior a 72 horas, seja em tempo real ou através da aplicação dessa tecnologia para registros históricos. Ou seja, a memória das câmeras é 72 horas, após esse período as imagens não ficam mais disponíveis, exceto em caso de identificação de um sujeito, neste caso as imagens se manterão armazenadas no sistema.
Analisando de uma forma geral a tecnologia de reconhecimento facial tem sido adotada pela sociedade em diversas áreas, principalmente na de segurança pública. Todavia, a escassez de legislação sobre o tema permite a ocorrência de abusos.
A tecnologia pode ser uma ferramenta importante no combate ao crime, mas é preciso estabelecer limites quanto ao monitoramento de pessoas. Imperioso garantir que sua utilização não gere parcialidade racial ou de gênero, sob o risco de, sem a devida proteção jurídica, tornar-se um mecanismo de controle social.
“A nossa proposta é criar uma legislação específica estabelecendo limites quanto ao monitoramento das pessoas, evitando abusos e garantir que isso não se torne um mecanismo de controle social.” Deputado Hermeto.
Em todo o mundo, câmeras de segurança com reconhecimento facial já são
utilizadas identificar criminosos entre milhares de pessoas e dar maior efetividade ao combate à criminalidade e ao terrorismo.
Por Larissa do Vale.
