Reestruturação PMDF | Hermeto encaminha proposta de alteração da Lei Federal nº 12.086/09 ao Governador Ibaneis

A proposta foi escrita após ouvir vários segmentos da tropa. O gabinete do parlamentar ainda abriu uma última consulta, para reforçar o texto

Por meio de Medida Provisória, as alterações versam sobre os mais diversos temas, entre eles os policiais militares que tiverem mais de 60 meses no último posto/graduação serão considerados agregados e não contarão vaga.

A construção desta proposta de melhoria para a tropa da Policia Militar do Distrito Federal (PMDF), passou por inúmeros debates e reuniões realizados pelo gabinete do deputado distrital subtenente RR Hermeto.

A proposta foi elaborada após ouvir vários segmentos da tropa, como a Banda de Música, aprovados do atual concurso, policiais militares combatentes tanto da ativa quanto da reserva remunerada, militares do sistema de saúde e demais reivindicações gerais da tropa para as progressões de carreira e maior acesso ao quadro de Oficiais Administrativos, além do debate com o próprio Comando da Corporação e Secretaria de Segurança Pública e de Economia do GDF. 

Formação de Praça

Quanto aos cursos de formação de praças, estes passarão para acesso à Cabo e Soldado, o curso de aperfeiçoamento de praças passará para acesso à graduação de 3º e 2º sargento e o curso de alto estudo de praças para acesso à graduação de 1º sargento e subtenente. Quanto aos prazos para a realização de matrícula nestes cursos serão de 24 meses após a promoção, e no prazo máximo de 60 meses após a publicação da Lei, ainda poderão ocorrer promoções sem a obrigação dos referidos cursos.

Restrição médica

Um tema que o Deputado Hermeto tem defendido é que os policiais militares de restrição médica que estão exercendo a atividade meio estarão aptos para ingressar no quadro de acesso para as promoções.

Limitador

Outra mudança defendida por Hermeto é que o limitador para o quadro de acesso passe para 1/3 do previsto em cada grau hierárquico.

Prestação de Tarefa por Tempo Certo

A Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), assunto recente na Corporação, que é o regresso de pessoal da reserva remunerada, foi inserida na proposta apresentada por Hermeto garantindo a todos o percentual de 0,3/10 (30%) na remuneração e os mesmos poderão trabalhar nos serviços operacionais fardados.

Auxílio moradia

Diante das ameaças de percas com relação ao auxílio moradia, principalmente na possibilidade de incidir imposto de renda, pensão militar e pensão alimentícia, a proposta é de unificar os valores aos valores da gratificação por risco de vida, garantindo aos policiais militares que recebem menos ou não recebem por serem casados com outro militar. Garantindo que os militares passem a receber.

Auxílio alimentação

O auxílio alimentação, quando da passagem para a reserva remunerada, será incorporado à gratificação por risco de vida, estendendo-se aos inativos e pensionistas.

Quadro dos músicos

Outra melhoria é a redistribuição no quadro dos músicos, que será unificado com o quadro de corneteiros, possibilitando a convocação de todos os aprovados restantes destes quadros, bem como trazer a estrutura piramidal para melhor fluxo de promoções, e os policiais militares combatentes que atuam na Banda de Música e no Sistema de Saúde a mais de 10 anos, atendendo os critérios, poderão optar para a migração dos referidos quadros.

Oficiais Administrativos

Uma das maiores reinvindicações dos policiais militares, foi atendida na proposta enviada por Hermeto, aumentando o quadro de Oficiais Administrativos, aumentando também as vagas para subtenentes combatentes, além de reduzir os interstícios de forma idêntica ao dos Oficiais e também redistribuindo e aumentando as vagas de outros quadros. Ressaltando ainda, que a redistribuição dos quadros permite, agora, um melhor fluxo de promoções por serem de forma piramidal.

POLICIAL MILITAR PARTICIPE ENVIANDO SUA SUGESTÃO

Mesmo acreditando que essa sugestão de Medida Provisória esteja de acordo com os anseios dos policiais militares e com a finalidade de receber quaisquer outras críticas, alterações ou sugestões, está disponibilizado o seguinte e-mail para envio de sugestões, que em tempo, serão analisadas e debatidas de igual forma até a consolidação na área federal: proposta.planocarreira@gmail.com.

Disponibilizamos a minuta para conhecimento de todos os militares. Acesse, leia, sugira e principalmente, participe!

As sugestões serão aceitas até o domingo dia 5 de setembro. Em seguida faremos os ajustes necessários e reencaminharemos para o Governo do Distrito Federal. Contamos com a sua participação.