Projeto de Lei de Hermeto cria relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública do Distrito Federal

O relatório efetuará análise individual dos eventos que vitimaram fisicamente esses agentes com o objetivo de possibilitar a verificação de necessidade de investimentos e melhorias para as categorias

Nesta terça feira (28) foi votado e aprovado pela Comissão de Segurança da Câmara Legislativa o Projeto de Lei nº2073/2021 de autoria do deputado distrital Hermeto que cria relatório anual de vitimização dos agentes de segurança pública do Distrito Federal

O relatório tem o objetivo de efetuar análise individual dos eventos que vitimaram fisicamente policiais militares, bombeiros militares, policiais civis, policiais penais e agentes socioeducativos.

De acordo com o texto do Projeto, o relatório detalhado será denominado “Relatório Anual de Vitimização dos Agentes de Segurança Pública” e trará informações de todo evento onde um agente aplicador da lei for vítima de homicídio ou tentativa de homicídio, ou também de qualquer tipo de violência que cause danos ou não, quer seja no seu horário de serviço ou de folga, incluindo crimes contra agentes aposentados ou da reserva/reformados.

O Relatório vai reunir informações como o nome do agente vitimado, a instituição na qual está lotado, tempo de serviço do agente, data do fato que o vitimou ou tentou contra sua vida/integridade, período (dia/noite), breve síntese do fato, detalhamento do ambiente onde ocorreu, se foi em via pública ou local interno e circunstâncias anteriores ao evento.  

Entre os objetivos do Projeto estão a possibilidade de verificação da necessidade de investimentos em materiais ou treinamento específico e investimento em relação ao suporte após incidentes aos agentes vitimados ou seus familiares (suporte médico ou psicológico, assistência social, etc.)

“O relatório nos permite também aferir a quantidade de baixas policiais a exaustão física, os distúrbios provenientes do trabalho cumulativo, as consequências em relação ao impacto físico com o uso constante de equipamento de proteção individual, verificando assim o impacto destes no desempenho do policial e sua consequente percepção do risco”, afirma o autor do projeto deputado Hermeto.

Aprovado hoje na Comissão de Segurança, o Projeto de Lei nº2073/2021 segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Economia, Orçamento e Finanças e Comissão de Constituição e Justiça.