O projeto de lei 481/2023, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), segue em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal e já conta com parecer favorável nas comissões de Segurança e de Assuntos Sociais. A proposta determina a instalação de câmeras de monitoramento em passagens subterrâneas e passarelas de Brasília, com acompanhamento em tempo real pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom-DF).
Se aprovado nas próximas etapas — Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) — o texto poderá se tornar lei, garantindo um reforço tecnológico para a segurança de pedestres que utilizam esses espaços, frequentemente alvo de reclamações e considerados pontos de vulnerabilidade.
De acordo com o texto, as câmeras serão posicionadas em pontos estratégicos e interligadas ao sistema de videomonitoramento da Polícia Militar, permitindo resposta imediata a ocorrências. O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) também terá acesso às imagens, para subsidiar ações de planejamento e manutenção da segurança viária.
O projeto estabelece ainda que o DER será responsável pela manutenção dos equipamentos, garantindo que permaneçam em pleno funcionamento. Caso haja descumprimento, o órgão poderá sofrer advertências e multas, segundo prevê a proposta.
Hermeto destaca que a iniciativa busca ampliar a sensação de segurança da população. “Esses locais, muitas vezes, são utilizados por criminosos para a prática de delitos, colocando em risco a integridade física e o patrimônio dos cidadãos. A instalação de câmeras e a presença de motocicletas da PMDF nesses espaços públicos contribuirão para inibir a ação de criminosos e auxiliar na resolução de eventuais ocorrências”, afirmou o parlamentar no texto de justificativa do PL .
O deputado também sugere que policiais em motocicletas ou bicicletas façam rondas diárias nas passagens, reforçando a vigilância presencial.
A proposta legislativa chega em sintonia com ações que já estão em estudo pelo Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo informações publicadas pelo portal Acorda DF, o Executivo local prepara medidas para aumentar a segurança nas passagens subterrâneas, como melhorias na iluminação e intensificação do policiamento.
Com a aprovação do projeto de Hermeto, essas medidas ganhariam reforço permanente, com a tecnologia de monitoramento servindo como ferramenta integrada às forças de segurança pública.
O PL 481/2023 já foi aprovado na Comissão de Segurança e na Comissão de Assuntos Sociais e aguarda análise da CEOF e da CCJ. Se avançar nessas etapas, seguirá para votação em plenário, onde precisará da maioria simples dos votos para ser aprovado.
Por Vanessa de Araújo
