Proposta busca garantir acessibilidade e inclusão social para pessoas com 60 anos ou mais
Os idosos do Distrito Federal poderão ter um novo direito garantido: a meia-entrada em estacionamentos públicos e privados. O Projeto de Lei 1633/2025, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), propõe que pessoas com 60 anos ou mais paguem apenas 50% do valor da tarifa nesses espaços.
Para usufruir do benefício, bastará apresentar um documento oficial com foto que comprove a idade. Além disso, os estabelecimentos que oferecem serviços de estacionamento deverão fixar cartazes informativos sobre o direito à meia-entrada, incluindo o número da lei e os documentos necessários para a comprovação.
A proposta também prevê penalidades para quem descumprir a norma. Inicialmente, o infrator receberá uma advertência, mas em caso de reincidência, poderá ser multado. O valor da multa ainda será definido na regulamentação da lei, que deverá ocorrer em até 90 dias após sua publicação.
Na justificativa do projeto, o deputado Hermeto destaca que a iniciativa busca ampliar os direitos dos idosos, garantindo maior acessibilidade e comodidade. Segundo ele, muitas pessoas nessa faixa etária enfrentam dificuldades de locomoção e dependem do uso de veículos para suas atividades diárias.
“A meia-entrada já é um direito assegurado em diversas atividades culturais e de lazer. Essa proposta amplia essa garantia para os estacionamentos, permitindo que os idosos tenham mais facilidade de locomoção no dia a dia”, argumenta o parlamentar.
Além de promover a inclusão social, o projeto se alinha aos princípios do Estatuto do Idoso, reforçando a necessidade de políticas públicas voltadas para essa população.
O PL 1633/2025 agora seguirá para análise nas comissões temáticas da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso seja aprovado, será encaminhado para votação no plenário e, posteriormente, para sanção do governador.
Por Vanessa de Araújo
