CLDF derruba veto ao projeto que exige capacitação para manobras de desengasgo em estabelecimentos que comercializam alimentos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) consolidou, na última quarta-feira (29), um importante avanço para a segurança pública e a proteção do consumidor na capital. Os distritais votaram pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2298/2026, de autoria do deputado Hermeto (MDB). A medida obriga bares, restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação a manterem funcionários capacitados para agir em emergências de asfixia por engasgamento.
Com a promulgação da lei, o Distrito Federal passa a exigir que esses estabelecimentos tenham, durante todo o período de atendimento, ao menos um colaborador treinado na Manobra de Heimlich.
Entenda as principais diretrizes da nova lei:
Capacitação Obrigatória: Presença de pelo menos um funcionário treinado em primeiros socorros para obstrução de vias aéreas.
Reciclagem Periódica: O treinamento deve ser atualizado a cada 24 meses.
Sinalização Educativa: Afixação obrigatória de cartazes ilustrativos que ensinem o passo a passo do socorro imediato.
Penalidades: O descumprimento sujeita o estabelecimento a sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Uma vitória da vida”
O autor da proposta, deputado Hermeto, reforçou que a iniciativa é fundamental para reduzir o número de mortes evitáveis. Segundo o parlamentar, o tempo de resposta entre o engasgo e a chegada de uma equipe médica especializada, como o SAMU ou o Corpo de Bombeiros, pode ser fatal se ninguém no local souber como intervir.
“A derrubada desse veto é uma vitória da vida. Estamos garantindo que bares e restaurantes do Distrito Federal estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência. Essa lei não cria custo para o poder público, mas salva vidas ao exigir o mínimo: preparo, informação e responsabilidade”, afirmou Hermeto.
A medida visa transformar ambientes de lazer em locais mais seguros, garantindo que o “preparo e a responsabilidade” caminhem juntos com o atendimento ao público brasiliense.
