Em uma votação realizada nesta terça-feira (30), durante a última sessão legislativa do primeiro semestre na Câmara Legislativa do Distrito Federal — que se estendeu até quase meia-noite — os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 1.687/2025, de autoria do deputado Hermeto. A proposta institui os Centros Regionais de Apoio Psicológico e Jurídico a Mulheres Vítimas de Violência, com atendimento ininterrupto, 24 horas por dia.

A iniciativa representa um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção às mulheres do Distrito Federal, garantindo atendimento especializado em qualquer horário, inclusive durante a madrugada, quando muitas vítimas encontram maior dificuldade para buscar ajuda.

O projeto prevê a criação de unidades regionais que oferecerão atendimento psicológico imediato, assistência jurídica gratuita, orientação sobre direitos, apoio para solicitação de medidas protetivas e acolhimento humanizado às mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero.

Além disso, os Centros atuarão de forma integrada com os serviços de saúde, assistência social e segurança pública, fortalecendo a rede de atendimento e proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente às vítimas. A implantação será priorizada nas regiões administrativas com maiores índices de violência contra a mulher.

Para o deputado Hermeto, a aprovação da proposta representa mais do que uma conquista legislativa: significa oferecer esperança e proteção para mulheres que vivem sob ameaça.

“A violência não tem hora para acontecer. Por isso, o atendimento também não pode ter hora para acabar. Esse projeto nasce para garantir acolhimento, orientação e proteção justamente no momento em que a mulher mais precisa. Nosso compromisso é salvar vidas e fortalecer cada vez mais a rede de proteção no Distrito Federal.”

O Projeto de Lei nº 1.687/2025 também estabelece que os Centros contarão com equipes multidisciplinares formadas por psicólogos, advogados, assistentes sociais e outros profissionais capacitados, garantindo um atendimento sigiloso, humanizado e contínuo. A proposta ainda permite a celebração de parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para ampliar a oferta dos serviços.

Com a aprovação do projeto, o mandato do deputado Hermeto reafirma seu compromisso com políticas públicas que protegem vidas, fortalecem os direitos das mulheres e tornam o Distrito Federal uma referência no combate à violência de gênero.