Projeto de lei propõe que militares ativos, inativos, pensionistas e dependentes tenham direito a remédios fornecidos pela rede pública do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) está analisando o Projeto de Lei nº 1722/2025, de autoria do deputado Hermeto (MDB), que propõe um importante avanço no cuidado com a saúde dos profissionais de segurança pública do DF. A proposta autoriza o acesso de policiais militares e bombeiros militares ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes legais, aos medicamentos fornecidos pela farmácia de alto custo da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
O objetivo é garantir a esses servidores o direito ao tratamento de doenças graves, crônicas ou raras, assegurando mais dignidade e qualidade de vida àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.
Segundo o texto do projeto, terão direito aos medicamentos os integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), independentemente de estarem em atividade ou aposentados, bem como os pensionistas e os dependentes legais.
Para acessar os medicamentos, os beneficiários deverão apresentar laudo médico emitido por profissional da rede pública ou conveniada do DF, detalhando o diagnóstico e a necessidade do tratamento, documento que comprove vínculo com a PMDF ou CBMDF (no caso de dependentes, a comprovação legal da dependência) e prescrição médica atualizada, conforme os protocolos clínicos da Secretaria de Saúde.
Na justificativa do projeto, Hermeto argumenta que os profissionais da segurança pública frequentemente enfrentam situações de estresse, risco físico e mental, e que isso contribui para o desenvolvimento de diversas doenças ao longo da carreira.
“Esses profissionais, ao longo de suas carreiras, podem desenvolver ou ser acometidos por doenças graves, crônicas ou raras, cujo tratamento frequentemente envolve medicamentos de alto custo, inacessíveis para grande parte da população”, afirma o parlamentar.
A medida é considerada uma forma de valorização profissional e justiça social, reconhecendo o papel vital desempenhado por esses servidores na manutenção da segurança e da ordem pública.
O projeto dialoga com os princípios do SUS, como universalidade, equidade e integralidade da assistência à saúde. A iniciativa também atende à necessidade de políticas públicas que fortaleçam a atenção à saúde de servidores públicos essenciais, garantindo a continuidade de suas atividades e a preservação da qualidade de vida.
“Garantir o acesso a esses medicamentos é uma medida de justiça social e valorização profissional, que reconhece a relevância do trabalho desempenhado por esses servidores e seus dependentes”, reforça Hermeto.
O PL 1722/2025 segue agora para tramitação nas comissões da CLDF, onde será analisado por aspectos técnicos, orçamentários e jurídicos. Se aprovado, caberá ao Governo do Distrito Federal regulamentar a medida e estruturar sua execução.
A expectativa é que, com a aprovação, policiais e bombeiros tenham acesso facilitado a medicamentos de alto custo, atualmente disponíveis apenas a uma parcela limitada da população, promovendo mais justiça e equidade no sistema de saúde pública do Distrito Federal.
Por Vanessa de Araújo
