De autoria do deputado Hermeto, o projeto prevê a afixação de avisos sobre as infrações aplicadas ao descumprimento
Entra em pauta para votação em primeiro turno hoje (06), o Projeto de Lei n°380/2019 do deputado distrital Hermeto (MDB), que visa garantir reserva de vagas para idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos privados do Distrito Federal, sobre a gravidade da infração e aplicação de multa.
O projeto especifica ainda que os avisos devem conter os seguintes dizeres:
“A utilização indevida das vagas legalmente reservadas a idosos e pessoas com deficiência é punível com infração gravíssima, além de multa, na forma do Código de Transito Brasileiro. “.
“Infelizmente existem muitas pessoas mal educadas que insistem em parar em vagas reservadas, dificultando a vida de quem realmente precisa. O projeto visa defender esse direito.” Afirmou o distrital Hermeto.
Para fins de reclamações e denúncias, os cartazes a que se refere o Projeto devem informar o número do telefone do Departamento de Trânsito do Distrito Federal. E deverão ser afixados em locais estratégicos, facilitando a visualização pelo público, usando medidas que viabilizem a sua leitura.
