Está em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que pretende assegurar às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia caso medidas protetivas e de privação de liberdade de seus agressores sejam revogadas.
“Imagina você ser surpreendida na rua pelo seu agressor sem saber que a medida que ele cumpria encerrou? A ideia é colocar essas mulheres em alertas para quando isso acontecer, tendo em vista que casos recorrentes de violência domésticas infelizmente são comuns”, explica o deputado.
Segundo o projeto 978/2024, a comunicação prévia será realizada pela autoridade judicial responsável pelo relaxamento da medida, no prazo mínimo de 10 (dez) dias antes da efetivação do ato. Além disso, as mulheres vítimas de violência de qualquer natureza devem ser previamente notificadas acerca de qualquer ato que permita ou conceda a soltura do agressor, o perdão ou a extinção da pena e qualquer benefício que abrande o regime de cumprimento ou a forma de execução da pena.
Para Ana Maria que foi vítima de agressão por três vezes do seu ex-marido, essa proposta ajudará outras mulheres a se prepararem psicologicamente e emocionalmente caso tenham que reencontrar seus agressores.
“Saber que quem nos feriu pode estar por perto vai nos permitir tomar mais cuidado e evitar certas situações”, comenta ana.
Para Hermeto, fazer disso uma lei é uma questão de segurança para a vítima e pode ainda prevenir novos casos de violência, caso o mesmo retorne a procurá-la ao sair da prisão.
Por Vanessa de Araújo
