
Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei n° 2115/2021, de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que institui o Programa de Descentralização de Ações Militares – PDAM do Distrito Federal. O mecanismo vai desburocratizar o repasse financeiro para órgãos de execução da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.
O projeto foi inspirado no PDAF (programa de descentralização financeira) utilizado nas escolas do DF, que vem se mostrando muito eficiente na resolução dos problemas pontuais e imediatos das instituições.
Aprovado na Câmara Legislativa do DF o Projeto agora segue passa sanção do governador.
Para quem é voltado este Projeto?
Batalhões e Regimentos da PMDF
Grupamentos e Esquadrões do CBMDF
Os órgãos de apoio à Educação e Cultura;
Os órgãos de assistência à saúde; e
E demais estruturas administrativas análogas destinadas às atividades-fim das corporações
O que pode ser realizado com a verba?
adquirir materiais de consumo;
adquirir materiais permanentes e equipamentos;
realizar reparos nas respectivas instalações físicas;
contratar serviços com pessoas jurídicas e pessoas físicas, observadas as normas legais;
pagar outras despesas, disciplinadas pelos respectivos Comandantes Gerais.